Como conciliar a liberdade religiosa com a neutralidade do Estado no ambiente escolar? Em ESTADO LAICO: Escola não é Igreja, o Professor César mergulha no ordenamento jurídico brasileiro para delimitar os limites constitucionais da religião no ensino público. Baseada na Constituição Federal de 1988 e nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), esta obra é uma ferramenta essencial para juristas, advogados e estudantes de Direito que buscam compreender a laicidade não como um ataque à fé, mas como a garantia fundamental da pluralidade. Um guia definitivo sobre os marcos legais que separam a catequese da educação cidadã.