Este livro examina de forma crítica o Projeto de Lei nº 2.162 2023, conhecido como PL da Dosimetria, revelando como alterações aparentemente técnicas no cálculo da pena produzem efeitos profundos e perigosos sobre a responsabilização criminal por ataques à democracia brasileira. Ao longo da obra, demonstra-se que o PL não se limita a ajustes procedimentais, mas opera uma reengenharia penal capaz de reduzir drasticamente penas, flexibilizar regimes de cumprimento e ampliar benefícios executórios — com impacto direto sobre os condenados e acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso haja condenação definitiva. Organizado em sequência lógica — do conceito de dosimetria penal às consequências práticas da nova lei — o livro sustenta a tese de que o projeto representa uma anistia disfarçada, construída por meio de técnica legislativa sofisticada, mas politicamente orientada. Mais do que um debate jurídico, trata-se de uma reflexão urgente sobre os limites do Direito Penal diante da preservação do Estado Democrático de Direito.